Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve, de forma objetiva, transparente e institucional, como o Mercado das Atas realiza o tratamento de informações pessoais fornecidas por usuários por meio de seus formulários e canais oficiais de contato.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para fins de atendimento institucional, resposta a solicitações, esclarecimentos, suporte técnico e demais comunicações diretamente relacionadas ao uso e à operação da plataforma.

O Mercado das Atas não realiza tratamento de dados para fins comerciais, publicitários ou promocionais.

Podem ser coletadas, de forma voluntária, as seguintes informações:

• Dados de identificação e contato, como razão social, nome, e-mail, telefone e mensagem enviada;
• Dados vinculados ao contexto do atendimento, quando informados pelo usuário (por exemplo, número de Ata de Registro de Preços);
• Dados técnicos mínimos de navegação, como endereço IP, identificadores de sessão e registros de acesso, coletados automaticamente conforme padrões técnicos de segurança e funcionamento do site.

O tratamento de dados pessoais observa as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), em especial aquelas relacionadas a:

• execução de procedimentos preliminares a pedido do titular;
• atendimento institucional e prestação de suporte;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos em processos administrativos ou legais.

O Mercado das Atas adota os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança no tratamento das informações.

Os formulários de contato podem ser disponibilizados por meio de integração com a plataforma Bitrix24. Nesses casos, o envio das informações é processado pelos serviços do Bitrix24 e integrado ao fluxo interno de atendimento do Mercado das Atas, respeitando os parâmetros de segurança e conformidade aplicáveis.

O Mercado das Atas não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento de informações ocorre apenas quando estritamente necessário para:

• viabilizar o atendimento institucional (por exemplo, serviços de formulários ou infraestrutura técnica);
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o uso institucional da plataforma, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com boas práticas de segurança da informação.

As informações são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento, registros administrativos e cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis, sendo posteriormente eliminadas ou anonimizadas, quando cabível.

O titular dos dados pode, a qualquer momento e nos limites da legislação aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• exclusão de dados, quando aplicável;
• esclarecimentos sobre o tratamento realizado.

As solicitações devem ser encaminhadas por meio do canal institucional indicado abaixo.

Para assuntos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, utilize o e-mail institucional:
contato@mercadodasatas.com.br

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir aprimoramentos operacionais, ajustes regulatórios ou evoluções de conformidade. A versão publicada nesta página é sempre a vigente.

Esta política possui caráter informativo e institucional e não substitui orientação jurídica específica.